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Robert Tollot, professor de economia e ciências sociais da escola de segundo grau francesa Loire Valley, terá de enfrentar um longo e custoso processo jurídico para tentar reaver seu direito de utilizar a internet.

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Robert Tollot, professor de economia e ciências sociais da escola de segundo grau francesa Loire Valley, terá de enfrentar um longo e custoso processo jurídico para tentar reaver seu direito de utilizar a internet.

Cristiane Kämpf - Ele teve sua conexão banida após receber dois avisos do governo francês sobre downloads ilegais que estavam sendo feitos em seu computador, mas, segundo vários sites internacionais que repercutiram a notícia, o professor afirma que não tem a mínima ideia de como proceder para baixar filmes e músicas da rede. Sua conexão wi-fi era aberta, ou seja, passível de ser usada por outros computadores. E ele diz que, após receber o primeiro aviso do governo, tomou as providências para fechá-la, porém isso não impediu que crackers continuassem com a atividade considerada ilegal, utilizando o seu endereço de IP. Desde a criação da Lei Hadopi, em 2009, o governo francês tenta proteger e garantir a sobrevivência do direito autoral, punindo todos que baixarem músicas e filmes da rede com a perda da conexão à internet. Esta lei é considerada ilegítima por intelectuais e ativistas que defendem o software livre e promovem a inclusão digital ao redor do mundo.

Sérgio Amadeu da Silveira, doutor em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo e professor da Universidade Federal do ABC, conhecido defensor da internet livre, diz que a lei Hadopi representa uma tendência perigosa do capitalismo cognitivo de subordinar os direitos civis aos interesses ilimitados das indústrias do copyright: “Essa lei viola a privacidade dos internautas franceses. Pelos seus resultados efetivos é o fracasso de mais uma tentativa de retirar das redes digitais uma de suas características mais marcantes – as práticas de compartilhamento”.

No Brasil, no começo deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou em R$ 3 mil um morador de Teresina, Piauí, que compartilhava o sinal aberto de internet sem fio com dois vizinhos para poder dividir o custo de R$ 180,00. A Agência multou o usuário com base na alegação de que ele estaria prestando serviços de provedor de acesso à internet sem a devida autorização. A defesa afirma que as três pessoas acusadas são amigos e cidadãos de baixa renda e que dividir a conta era a única maneira de poderem ter acesso ao serviço.

A Lei Azeredo, criada pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pretende tipificar os crimes eletrônicos no país e criminaliza práticas corriqueiras entre os internautas, razão pela qual têm enfrentado grande resistência popular. Esta lei é chamada de “AI-5 Digital” por ativistas a favor da liberdade na rede: eles alegam que ela aumenta a vigilância na internet, causando danos à privacidade dos internautas e tornando ilícito, entre outras coisas, o compartilhamento de arquivos de música e filmes. Já a Lei Dos Direitos Autorais (LDA), criada pelo Ministério da Cultura e modificada em abril deste ano através de consulta pública, atua na direção contrária, tentando tornar as regras de uso da internet menos prejudiciais ao consumidor brasileiro frente ao poder que a indústria do copyright luta para manter.